Termos de Uso
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1. O que é esta página
Esta página é mantida por DIEGO, OLAVO, LEONARDO E FELIPE ADVOGADOS (CNPJ 26.070.711/0001-26), com sede em Maceió/AL, e tem caráter exclusivamente informativo e institucional: apresenta o escritório, explica um tema jurídico de interesse público (a revisão de planos de saúde coletivos contratados por CNPJ) e disponibiliza canais de contato. A página destina-se a maiores de 18 anos.
2. A página não presta serviço jurídico direto
O acesso a esta página, o uso do simulador e o envio de mensagens não criam relação advogado–cliente nem constituem consultoria, parecer ou orientação jurídica para um caso concreto. A eventual prestação de serviços advocatícios ocorre apenas após atendimento individual, análise do caso e formalização por instrumento próprio (contrato de honorários e procuração).
3. O simulador
O simulador realiza uma estimativa matemática, calculada no seu próprio navegador, a partir dos dados que você informa e de índices públicos oficiais (índices anuais da ANS para planos individuais e percentuais de reajuste por agrupamento divulgados pelas operadoras e pela ANS, com datas-base indicadas na própria página). O resultado considera o cenário de acolhimento integral do pedido, não constitui promessa de resultado nem substitui a análise documental do contrato: o desfecho de cada caso depende de avaliação individual e de decisão judicial. Para ciclos sem índice de agrupamento divulgado, a estimativa aplica o índice oficial da ANS do período, ajustado pela relação histórica documentada entre os reajustes da operadora e os índices da ANS. Os valores da restituição são atualizados pelo IPCA/IBGE até a data da simulação; juros legais, devidos a partir da citação, não integram a estimativa. Reajustes por mudança de faixa etária, quando havidos, não são objeto desta estimativa e integram igualmente as duas trajetórias comparadas.
4. Publicidade e conduta profissional
O conteúdo desta página observa o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. As informações têm finalidade educativa; não há promessa de resultado, garantia de êxito ou mercantilização da advocacia. Referências à jurisprudência refletem orientação existente na data indicada e são aplicadas caso a caso pelos tribunais.
5. Fontes públicas e atualização das informações
Esta página cita fontes públicas (como decisões do Superior Tribunal de Justiça, normas e dados da ANS e comunicados oficiais de operadoras), com a respectiva referência e data-base. Essas fontes podem ser alteradas ou atualizadas pelos seus emissores após a publicação; empregamos esforços razoáveis para manter o conteúdo atual, sem garantia de que reflita alterações supervenientes a cada momento.
6. Uso adequado e propriedade intelectual
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9. Alterações, legislação e foro
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo; a versão vigente, com sua data, estará sempre publicada nesta página. Aplicam-se as leis brasileiras, ficando eleito o foro da comarca de Maceió/AL, ressalvadas as competências legais, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor.